O fim da privacidade no Youtube ( O Maldito Projeto de lei sobre crimes eletrônicos)

55 posts / 0 new
Último post
Terenzi
Foto de Terenzi
O fim da privacidade no Youtube ( O Maldito Projeto de lei sobre crimes eletrônicos)

A Viacom ganhou na Justiça americana o direito de saber o que os usuários do Youtube andaram assistindo. Eu acho isso um puta de um abuso. To puto com a Viacom. Quem garante que eles não vão usar estas informações como uma espécie de super Mailing.

Estão acabando com a privacidade da Internet.

 

Segue a Fonte

 

e o quote para os preguiçosos.

 

Quote:

YouTube 'terá que revelar hábito de usuários'

YouTube
Google é o proprietário do site de compartilhamento de vídeos

A Justiça dos Estados Unidos decidiu que o Google deve divulgar os hábitos de navegação dos usuários que já visitam o site de compartilhamento de vídeos YouTube.

A determinação é parte da batalha legal entre Google e o grupo americano Viacom, um conglomerado de empresas do setor de entretenimento, que processou o site por não conseguir tirar do ar material não autorizado.

O histórico de navegação dos visitantes do YouTube, que será entregue à Viacom, contém o endereço on-line dos computadores dos usuários (IP adress) e o nome usado por cada um deles para entrar na página (o log-in ID), além dos detalhes do vídeo assistido.
O grupo de defesa dos direitos digitais, Eletronic Frontier Foundantion (EFF), afirmou que a determinação "é um retrocesso para o direito à privacidade".

"(A determinação da Justiça) vai permitir que a Viacom veja o que você está assistindo no YouTube. Pedimos à Viacom que recue e ao Google que tome todas as providências necessárias para desafiar esta ordem e proteger os direitos de seus usuários", afirmou a organização em sua página na internet.

A batalha legal está ocorrendo nos Estados Unidos, mas a determinação deverá ser aplicada aos usuários do YouTube em outros países.

Filtros

Quando iniciou o processo em março de 2007, a Viacom afirmou que tinha identificado 160 mil trechos de programas da empresa no YouTube divulgados sem autorização e que foram vistos mais de 1,5 bilhão de vezes.

O conglomerado Viacom iniciou o processo judicial no valor de US$ 1 bilhão em 2007 e entrou na Justiça americana com uma versão aperfeiçoada do processo em abril. A Viacom é proprietária da MTV e da Paramount Pictures.

Depois do início do processo, o YouTube introduziu ferramentas para filtrar seu conteúdo, na tentativa de evitar que material que tenham direitos autorais não autorizados apareçam no site.

Catherine Lacavera, uma das advogadas do Google, afirmou em uma declaração que a companhia "está decepcionada" com o fato de a Justiça ter determinado que a Viacom tem o direito de acessar o histórico de navegação.

"Pediremos à Viacom para respeitar a privacidade dos usuários e nos permitir retirar as identificações dos usuários da página antes de entregá-los na Justiça", afirmou.

A Viacom, por sua vez, afirmou que quer as informações para "comparar a atratividade de vídeos supostamente ilegais à (atratividade) de vídeos que não infringem leis autorais".

Odnanref
Foto de Odnanref

Marcelin wrote:
Parecer diz que poderia haver conseqüências até para os donos de telefones celulares que desbloqueiam aparelhos

Como assim? Essa viadagem de bloqueio é a coisa mais antiga do mundo. O aparelho é meu. Eu comprei e faço o que quiser. Pelo que eu saiba, isso já caiu por terra. E em breve será possível até trocar de operadora sem trocar o número.

______

Se eu copio um autor, é plágio. Se copio vários, é pesquisa.

Bennett
Foto de Bennett

O aparelho é seu, mas o PL criminalizaria desbloqueios de telefone em situações em que você precise modificar o sistema instalado no aparelho, e o "legítimo titular", seja lá quem se considere como tal, não autorize a modificação. Caso do jailbreak de iPhone, por exemplo.

Essa é apenas a ponta do iceberg. O art. 22, inciso III do PL é bem pior, e há outras pérolas lá no meio.

Odnanref
Foto de Odnanref

Isso não muda muita coisa. No último Jump Day a meta foi superada e nem assim mudamos o eixo da Terra. Proponho que todos voltemos a usar orelhão.

______

Se eu copio um autor, é plágio. Se copio vários, é pesquisa.

Bennett
Foto de Bennett

Muda bastante coisa se for aprovado. O sistema de delação sigilosa automática imposto aos provedores de acesso por este PL, para mencionar apenas um dos pontos problemáticos, complica muito a vida de quem quiser compartilhar arquivos e elimina sua privacidade na rede de uma forma ainda mais radical do que o que aconteceu com essa decisão favorecendo a Viacom nos EUA.

matozo
Foto de matozo

E dá pra saber as chances disso ser aprovado?

Bennett
Foto de Bennett

As chances são altíssimas.

João Lucas
Foto de João Lucas

Não é possível que eles vão passar um PL desse. Essa notícia me impactou como quando soube do fim do Oink.

Bennett, esse parecer tem que chegar na mão dos parlamentares em forma de desenho animado para eles entenderem perfeitamente o que eles estão prestes a fazer. Ave maria!

Bennett
Foto de Bennett

O parecer chegou ao Congresso, mas há um risco enorme de que esse PL seja aprovado. Escrevam aos senadores manifestando seu desprazer em relação ao projeto:

Quote:
adelmir.santana@senador.gov.br; mercadante@senador.gov.br; alvarodias@senador.gov.br; antval@senador.gov.br; arthur.virgilio@senador.gov.br; augusto.botelho@senador.gov.br; cesarborges@senador.gov.br; cicero.lucena@senador.gov.br; cristovam@senador.gov.br; delcidio.amaral@senador.gov.br; demostenes.torres@senador.gov.br; edison.lobao@senador.gov.br; eduardo.azeredo@senador.gov.br; eduardo.suplicy@senador.gov.br; efraim.morais@senador.gov.br; eliseuresende@senador.gov.br; ecafeteira@senador.gov.br; expedito.junior@senador.gov.br; fatima.cleide@senadora.gov.br; fernando.collor@senador.gov.br; flexaribeiro@senador.gov.br; flavioarns@senador.gov.br; mozarildo@senador.gov.br; francisco.dornelles@senador.gov.br; garibaldi.alves@senador.gov.br; geraldo.mesquita@senador.gov.br; gerson.camata@senador.gov.br; gilvamborges@senador.gov.br; heraclito.fortes@senador.gov.br; ideli.salvatti@senadora.gov.br; inacioarruda@senador.gov.br; jarbas.vasconcelos@senador.gov.br; jayme.campos@senador.gov.br; joaoribeiro@senador.gov.br; papaleo@senador.gov.br; joaodurval@senador.gov.br; jtenorio@senador.gov.br; joaopedro@senador.gov.br; raimundocolombo@senador.gov.br; j.v.claudino@senador.gov.br; jonaspinheiro@senador.gov.br; jose.agripino@senador.gov.br; almeida.lima@senador.gov.br; jefperes@senador.gov.br; josenery@senador.gov.br; renan.calheiros@senador.gov.br; renatoc@senador.gov.br; sarney@senador.gov.br; jose.maranhao@senador.gov.br; katia.abreu@senadora.gov.br; leomar@senador.gov.br; lucia.vania@senadora.gov.br; magnomalta@senador.gov.br; maosanta@senador.gov.br; crivella@senador.gov.br; marco.maciel@senador.gov.br; marconi.perillo@senador.gov.br; maria.carmo@senadora.gov.br; mario.couto@senador.gov.br; marisa.serrano@senadora.gov.br; neutodeconto@senador.gov.br; osmardias@senador.gov.br; patricia@senadora.gov.br; paulo.duque@senador.gov.br; paulopaim@senador.gov.br; simon@senador.gov.br; romero.juca@senador.gov.br; romeu.tuma@senador.gov.br; rosalba.ciarlini@senadora.gov.br; roseana.sarney@senadora.gov.br; tiao.viana@senador.gov.br; siba@senador.gov.br; sergio.zambiasi@senador.gov.br; serys@senadora.gov.br; sergio.guerra@senador.gov.br; tasso.jereissati@senador.gov.br; valdir.raupp@senador.gov.br; valterpereira@senador.gov.br; wellington.salgado@senador.gov.br

Leão da Barra
Foto de Leão da Barra

Ok, não é minha área e talvez você possa esclarecer, Bennett, mas é um caso de má redação legislativa, não é? O cara quer dizer uma coisa e disse outra.

E o inteiro teor do parecer, tem como disponibilizar?

--------

Falta de Esculhambação

 

Bennett
Foto de Bennett

Má redação legislativa y otras cositas más. Me manda um email para o Gmail, Leão.

Stryder
Foto de Stryder

Como eu disse em outro post: Se não fosse a pirataria eu seria 70% mais estúpido.

João Lucas
Foto de João Lucas

Vou mandar os emails para os senadores agora.

Asterion
Foto de Asterion

O caso é que há um lobby forte dos setores do mercado interessados. E todos sabem que o mercado tem mais força que qualquer organização popular.

Agora, existe uma séria dificuldade técnica, não é assim tão fácil implantar filtros, se é que é viável. Primeiro, pela dificuldade própria a essa determinação, segundo porque muito serviços permitem utilização de pacotes criptografados, e aí? Se o pacote é criptografado, meu amigo, como é que eles vão verificar? Não podem forçar o usuário a revelá-los! Não há meios constitucionais para fazê-lo. Se isso acontecer, não tardará até que todos os tipos de processos "ilegais" sejam mediados por uma transação criptografada. Daí eles só poderiam contornar isso tornando o acesso a internet um "privilégio", pelo menos em tese, mas é uma manobra quase inexequível -- acho bastante improvável!

Sólo una cosa no hay. Es el olvido
Reinventando Santa Maria

Bennett
Foto de Bennett

Asterion, justificar o PL em termos de sua constitucionalidade não é uma preocupação daqueles que estão defendendo sua aprovação. Aviltante, mas é um fato. Escrevam para os senadores, por favor, já que o PL vai ser votado até quarta-feira da semana que vem, ao que tudo indica.

Asterion
Foto de Asterion

Não. Não. O que estou dizendo é que o tráfego de pacotes criptografados é inviolável. E que o conteúdo de qualquer coisa dessa natureza só pode ser revelado com o consentimento do dono e ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo (embora a lei 11.705 tenha equivocadamente violado esse princípio, que efetivamente não irá vigorar).

Eu falei de forma abstrata, porque na verdade se os dados e o cabeçalho dos pacotes forem criptografados, amigo, um abraço. Não tem como identificar NADA. Você sabe que essa estratégia de criptografar pacotes já usada no Torrent, sobretudo no EUA, para driblar os provedores que diminuem o tráfego ao identificar pacotes torrent (lembrando que o Torrent responde por 2/3 de todo o tráfego da internet). Bem, se o PL é o mesmo que circulou tempos atrás, do Eduardo Azeredo, ele é antes de tudo de difícil execução técnica. Atesta a desinformação dos legisladores e de suas equipes. De resto, sua implementação produzirá custos e talvez existam pressões por parte de outros interessados. De todo modo, ainda que ele atravesse esse caminho nebuloso, não constituirá uma posição definitiva, apenas acelerará o processo de integração de sistemas de criptografia ao cotidiano dos usuários. A nova versão do Ubuntu já vem integrada com um sistema de chaves e criptografia. A tecnologia já existe é só usá-la. Eu mesmo já tenho diretórios inteiros criptografados.

Vejam um caso relacionado a criptografia que ilustra bem o limite da inviolabilidade: A criptografia e os limites da privacidade

O PL está disponivel em algum endereço?

Sólo una cosa no hay. Es el olvido
Reinventando Santa Maria

Bennett
Foto de Bennett

Asterion, leia de novo o que eu escrevi. Eles não se importam com a Constituição.

E criptografia de pacotes para torrent é longe de ser tão eficaz assim. Dependendo do ISP, eles te fazem shaping da mesma forma.

De toda maneira, esse PL não afeta apenas compartilhamento de arquivos. Qualquer besteirinha que se faz online, praticamente, é atingível. O projeto é abrangente assim...e tecnicamente implementável ou não, ele vai fazer um estrago absurdo. Um inquérito policial já é uma coisa horrível de se sofrer, resulte ou não em processo.

Cesert
Foto de Cesert

Realmente é bastante preocupante. Alguém conhece um proxy server, que não mate 50% da velocidade de conexão? Acho que só assim pra escapar.

Bennett
Foto de Bennett

Antes de começar a procurar proxies, façam barulho. Escrevam para os senadores.

Asterion
Foto de Asterion

Bennett, eu sinceramente não acredito que qualquer medida que adotemos seja produtiva. Se o que está em jogo são interesses financeiros de grandes grupos, não adianta. Se você acredita que eles estão determinados de tal maneira que até ponham de lado a Constituição, por que haveriam de nos ouvir?

Por isso eu insisto, fico muito mais contente em saber que temos tecnologia pra driblar qualquer barreira que nos imponham. Além de saber que essas barreiras não são tão viáveis quanto a letra da lei parece fazer crer. O que, na prática, vai redundar numa lei vazia e sem aplicação. O shaping só pega se o nível de encriptação for muito baixo e/ou se não se estender aos cabeçalhos. Geralmente se evita níveis de encriptação mais altos porque isso custa performance do computador, além de velocidade de navegação (além do mais, ela foi apenas UM EXEMPLO, de encriptação já envolta no nosso dia a dia). Mas o importante é que existe alternativa! E essa tecnologia pode ser aperfeiçoada de sorte que se torne cada vez menos onerosa.

Sólo una cosa no hay. Es el olvido
Reinventando Santa Maria

Bennett
Foto de Bennett

OK então, Asterion. Continue tranqüilo, que tudo vai dar certo.

lucci
Foto de lucci

vale lembrar ao colega asterion que ja desenvolveram um TS que consegue ler os headers dos pacotes, mesmo criptografados, com 99% de precisao.

Bennett
Foto de Bennett

Petição online. Não custa nada assinar, independentemente da opinião que vocês tenham a respeito da eficácia dessas petições.

lucci
Foto de lucci

assinado!

Terenzi
Foto de Terenzi

Bom, eu assinei e enviei o mail. Eu até colocaria meu texto aqui também mas ele ficou uma bosta. Então, usem este aí de cima mesmo e enviem o e-mail é melhor do que ficar reclamando depois que a Bosta da Lei for aprovada. E, acreditem, ela vai ser aprovada porque nossos senadores não entendem NADA de Internet e vão achar que é só uma leizinha pra coibir pirataria.

Odnanref
Foto de Odnanref

A dica é mandar muitos pro Suplicy. Ele é meio sonso, mas bem atento aos anseios dos internautas.

______

Se eu copio um autor, é plágio. Se copio vários, é pesquisa.

João Lucas
Foto de João Lucas

Passei o endereço da petição para todos os meus contatos de email. Mandei o texto do Dré para todos os senadores, além do outro que havia mandado. Agora só nos resta rezar! ...se bem que eu não rezo, vou então jogar aqueles hadoukens de pensamentos positivos igual ao filme "O Segredo".

Cesert
Foto de Cesert

Tbm já assinei a petição on line que o Bennett passou e deixo aqui mais dois links com artigos sobre esse assunto no Observatório da Impressa que são muito bons.

E como o Terenzi disse, senadores não entendem nada desse negocio de internet, e vão acabar aprovando por desconhecimento do que tão votando, eles vão meio pelo rumo, "há parece que é um projeto pra combater pirataria e pedofilia, então voto sim", infelizmente é assim.

Eu defendo algo que seja mais baseado no bom senso, que se encaixe tanto nos padrões da internet que existe hoje como a daqui 20 anos, aliás, acho que nem precisava de uma lei tão especifica pra isso, estelionato, roubo de informações, pornografia infantil, lei de direitos autorais e outros já ta tudo no codigo penal, pra mim não existe essa de crimes novos na internet, só mudaram a forma, os crimes continuam os mesmos e só enquadrar os meliantes.

Seguem os links:

http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=492CID007

http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=492CID006

Terenzi
Foto de Terenzi

Recebi uma Resposta do E-mail do Senador Alvaro Dias. Provavelmente foi o assessor dele que escreveu e vocês vão acabar recebendo uma igual mas já é um começo. Aparentemente ele vota contra.

Transcrevo aqui a resposta para incentivar os que não enviaram o mail.

Quote:

Estou examinando esse assunto com a merecida atenção, caro Tiago. Concordo em que são necessários mecanismos que facilitem a identificação e punição das pessoas que efetivamente se valham da internet para a prática de crimes, como são exemplos a divulgação da pedofilia e invasão de contas bancárias. Mas, pode ter certeza, irei contra qualquer solução que venha restringir o direito à privacidade e à liberdade de expressão que todo cidadão deve ter assegurado também no uso da internet.

Abraços,

Alvaro Dias

Leão da Barra
Foto de Leão da Barra

Também recebi uma resposta -- altamente genérica -- do Senador Sérgio Guerra. Quem não mandou o e-mail, mande, encha o saco.

Quote:

Acuso o recebimento de sua mensagem eletrônica e informo o que estou atento ao assunto. Cordialmente, Senador  Sérgio Guerra

--------

Falta de Esculhambação

 

calelogan
Foto de calelogan

Assinado e Enviado.

Bennett
Foto de Bennett

O projeto foi votado agora há pouco no Senado, e passou com algumas emendas que não o tornam menos perigoso. Segue para a Câmara, e depois ao Presidente. Usaram o caso da menina de Brasília cujas fotos de autópsia foram parar na Internet (sendo que a conduta atacada não se enquadraria nos artigos aprovados), e a pedofilia (contemplada em apenas UM artigo no PL), para justificar a aprovação.

Terenzi
Foto de Terenzi

MALDITOS! Cade o e-mail dos Deputados? Alguem tem?

Guybrush Threepwood
Foto de Guybrush Threepwood

*medo*

Terenzi
Foto de Terenzi

dep.abelardocamarinha@camara.gov.br;
dep.abelardolupion@camara.gov.br;
dep.adaopretto@camara.gov.br;
dep.ademircamilo@camara.gov.br;
dep.aeltonfreitas@camara.gov.br;
dep.affonsocamargo@camara.gov.br;
dep.afonsohamm@camara.gov.br;
dep.airtonroveda@camara.gov.br;
dep.albanofranco@camara.gov.br;
dep.albertofraga@camara.gov.br;
dep.albertosilva@camara.gov.br;
dep.alceniguerra@camara.gov.br;
dep.aldorebelo@camara.gov.br;
dep.alexcanziani@camara.gov.br;
dep.alexandresantos@camara.gov.br;
dep.alexandresilveira@camara.gov.br;
dep.alfredokaefer@camara.gov.br;
dep.aliceportugal@camara.gov.br;
dep.alinecorrea@camara.gov.br;
dep.anaarraes@camara.gov.br;
dep.andredepaula@camara.gov.br;
dep.andrevargas@camara.gov.br;
dep.andreiazito@camara.gov.br;
dep.angelaamin@camara.gov.br;
dep.angelaportela@camara.gov.br;
dep.angelovanhoni@camara.gov.br;
dep.anibalgomes@camara.gov.br;
dep.anselmodejesus@camara.gov.br;
dep.antonioandrade@camara.gov.br;
dep.antoniobulhoes@camara.gov.br;
dep.antoniocarlosbiffi@camara.gov.br;
dep.antoniocarlosmagalhaesneto@camara.gov.br;
dep.antoniocarlosmendesthame@camara.gov.br;
dep.antoniocarlospannunzio@camara.gov.br;
dep.antoniocruz@camara.gov.br;
dep.antoniojosemedeiros@camara.gov.br;
dep.antoniopalocci@camara.gov.br;
dep.antonioroberto@camara.gov.br;
dep.aracelydepaula@camara.gov.br;
dep.ariostoholanda@camara.gov.br;
dep.arlindochinaglia@camara.gov.br;
dep.armandoabilio@camara.gov.br;
dep.armandomonteiro@camara.gov.br;
dep.arnaldofariadesa@camara.gov.br;
dep.arnaldojardim@camara.gov.br;
dep.arnaldomadeira@camara.gov.br;
dep.arnaldovianna@camara.gov.br;
dep.arnonbezerra@camara.gov.br;
dep.aroldedeoliveira@camara.gov.br;
dep.asdrubalbentes@camara.gov.br;
dep.assismigueldocouto@camara.gov.br;
dep.atilalins@camara.gov.br;
dep.atilalira@camara.gov.br;
dep.augustocarvalho@camara.gov.br;
dep.barbosaneto@camara.gov.br;
dep.belmesquita@camara.gov.br;
dep.beneditodelira@camara.gov.br;
dep.bernardoariston@camara.gov.br;
dep.betoalbuquerque@camara.gov.br;
dep.betofaro@camara.gov.br;
dep.betomansur@camara.gov.br;
dep.bilacpinto@camara.gov.br;
dep.bispogetenuta@camara.gov.br;
dep.bonifaciodeandrada@camara.gov.br;
dep.brizolaneto@camara.gov.br;
dep.brunoaraujo@camara.gov.br;
dep.brunorodrigues@camara.gov.br;
dep.camilocola@camara.gov.br;
dep.carlitomerss@camara.gov.br;
dep.carlosabicalil@camara.gov.br;
dep.carlosalbertocanuto@camara.gov.br;
dep.carlosalbertolereia@camara.gov.br;
dep.carlosbezerra@camara.gov.br;
dep.carlosbrandao@camara.gov.br;
dep.carloseduardocadoca@camara.gov.br;
dep.carlosmelles@camara.gov.br;
dep.carlossampaio@camara.gov.br;
dep.carlossantana@camara.gov.br;
dep.carlossouza@camara.gov.br;
dep.carloswillian@camara.gov.br;
dep.carloswilson@camara.gov.br;
dep.carloszarattini@camara.gov.br;
dep.celsomaldaner@camara.gov.br;
dep.celsorussomanno@camara.gov.br;
dep.cezarschirmer@camara.gov.br;
dep.cezarsilvestri@camara.gov.br;
dep.chicoalencar@camara.gov.br;
dep.chicodangelo@camara.gov.br;
dep.chicodaprincesa@camara.gov.br;
dep.chicolopes@camara.gov.br;
dep.cidadiogo@camara.gov.br;
dep.cirogomes@camara.gov.br;
dep.cironogueira@camara.gov.br;
dep.ciropedrosa@camara.gov.br;
dep.claudiocajado@camara.gov.br;
dep.claudiodiaz@camara.gov.br;
dep.claudiomagrao@camara.gov.br;
dep.cleberverde@camara.gov.br;
dep.clodovilhernandes@camara.gov.br;
dep.clovisfecury@camara.gov.br;
dep.colbertmartins@camara.gov.br;
dep.cristianomatheus@camara.gov.br;
dep.dagoberto@camara.gov.br;
dep.dalvafigueiredo@camara.gov.br;
dep.damiaofeliciano@camara.gov.br;
dep.danielalmeida@camara.gov.br;
dep.darcisioperondi@camara.gov.br;
dep.davialcolumbre@camara.gov.br;
dep.davialvessilva@camara.gov.br;
dep.deciolima@camara.gov.br;
dep.deley@camara.gov.br;
dep.devanirribeiro@camara.gov.br;
dep.dilceusperafico@camara.gov.br;
dep.djalmaberger@camara.gov.br;
dep.domingosdutra@camara.gov.br;
dep.dr.adilsonsoares@camara.gov.br;
dep.dr.basegio@camara.gov.br;
dep.dr.nechar@camara.gov.br;
dep.dr.rosinha@camara.gov.br;
dep.dr.talmir@camara.gov.br;
dep.dr.ubiali@camara.gov.br;
dep.duartenogueira@camara.gov.br;
dep.edgarmoury@camara.gov.br;
dep.edinhobez@camara.gov.br;
dep.ediolopes@camara.gov.br;
dep.edmarmoreira@camara.gov.br;
dep.edmilsonvalentim@camara.gov.br;
dep.edsonaparecido@camara.gov.br;
dep.edsonduarte@camara.gov.br;
dep.edsonezequiel@camara.gov.br;
dep.edsonsantos@camara.gov.br;
dep.eduardoamorim@camara.gov.br;
dep.eduardobarbosa@camara.gov.br;
dep.eduardocunha@camara.gov.br;
dep.eduardodafonte@camara.gov.br;
dep.eduardogomes@camara.gov.br;
dep.eduardolopes@camara.gov.br;
dep.eduardosciarra@camara.gov.br;
dep.eduardovalverde@camara.gov.br;
dep.efraimfilho@camara.gov.br;
dep.elcionebarbalho@camara.gov.br;
dep.elienelima@camara.gov.br;
dep.eliseupadilha@camara.gov.br;
dep.elismarprado@camara.gov.br;
dep.emanuel@camara.gov.br;
dep.eneas@camara.gov.br;
dep.ernandesamorim@camara.gov.br;
dep.eudesxavier@camara.gov.br;
dep.eugeniorabelo@camara.gov.br;
dep.euniciooliveira@camara.gov.br;
dep.evandromilhomen@camara.gov.br;
dep.fabiofaria@camara.gov.br;
dep.fabioramalho@camara.gov.br;
dep.fabiosouto@camara.gov.br;
dep.fatimabezerra@camara.gov.br;
dep.fatimapelaes@camara.gov.br;
dep.felipebornier@camara.gov.br;
dep.felipemaia@camara.gov.br;
dep.felixmendonca@camara.gov.br;
dep.fernandochucre@camara.gov.br;
dep.fernandocoelhofilho@camara.gov.br;
dep.fernandocoruja@camara.gov.br;
dep.fernandodefabinho@camara.gov.br;
dep.fernandodiniz@camara.gov.br;
dep.fernandoferro@camara.gov.br;
dep.fernandogabeira@camara.gov.br;
dep.fernandolopes@camara.gov.br;
dep.fernandomelo@camara.gov.br;
dep.filipepereira@camara.gov.br;
dep.flavianomelo@camara.gov.br;
dep.flaviobezerra@camara.gov.br;
dep.flaviodino@camara.gov.br;
dep.franciscorodrigues@camara.gov.br;
dep.franciscorossi@camara.gov.br;
dep.franciscotenorio@camara.gov.br;
dep.frankaguiar@camara.gov.br;
dep.gastaovieira@camara.gov.br;
dep.geddelvieiralima@camara.gov.br;
dep.georgehilton@camara.gov.br;
dep.geraldopudim@camara.gov.br;
dep.geraldoresende@camara.gov.br;
dep.geraldothadeu@camara.gov.br;
dep.germanobonow@camara.gov.br;
dep.geronimodaadefal@camara.gov.br;
dep.gersonperes@camara.gov.br;
dep.gervasiosilva@camara.gov.br;
dep.giacobo@camara.gov.br;
dep.gilmarmachado@camara.gov.br;
dep.giovanniqueiroz@camara.gov.br;
dep.givaldocarimbao@camara.gov.br;
dep.gladsondelimacameli@camara.gov.br;
dep.gonzagapatriota@camara.gov.br;
dep.goretepereira@camara.gov.br;
dep.guilhermecampos@camara.gov.br;
dep.guilhermemenezes@camara.gov.br;
dep.gustavofruet@camara.gov.br;
dep.henriqueafonso@camara.gov.br;
dep.henriqueeduardoalves@camara.gov.br;
dep.henriquefontana@camara.gov.br;
dep.hermesparcianello@camara.gov.br;
dep.homeropereira@camara.gov.br;
dep.hugoleal@camara.gov.br;
dep.humbertosouto@camara.gov.br;
dep.ibsenpinheiro@camara.gov.br;
dep.ilderleicordeiro@camara.gov.br;
dep.indiodacosta@camara.gov.br;
dep.inocenciooliveira@camara.gov.br;
dep.iranbarbosa@camara.gov.br;
dep.irinylopes@camara.gov.br;
dep.irisdearaujo@camara.gov.br;
dep.ivanvalente@camara.gov.br;
dep.jacksonbarreto@camara.gov.br;
dep.jaderbarbalho@camara.gov.br;
dep.jaimemartins@camara.gov.br;
dep.jairbolsonaro@camara.gov.br;
dep.jairoataide@camara.gov.br;
dep.janetecapiberibe@camara.gov.br;
dep.janetepieta@camara.gov.br;
dep.jeronimoreis@camara.gov.br;
dep.jilmartatto@camara.gov.br;
dep.jomoraes@camara.gov.br;
dep.joaoalmeida@camara.gov.br;
dep.joaobittar@camara.gov.br;
dep.joaocampos@camara.gov.br;
dep.joaocarlosbacelar@camara.gov.br;
dep.joaodado@camara.gov.br;
dep.joaoleao@camara.gov.br;
dep.joaomagalhaes@camara.gov.br;
dep.joaomaia@camara.gov.br;
dep.joaomatos@camara.gov.br;
dep.joaooliveira@camara.gov.br;
dep.joaopaulocunha@camara.gov.br;
dep.joaopizzolatti@camara.gov.br;
dep.joaquimbeltrao@camara.gov.br;
dep.jofranfrejat@camara.gov.br;
dep.jorgebittar@camara.gov.br;
dep.jorgekhoury@camara.gov.br;
dep.jorgetadeumudalen@camara.gov.br;
dep.jorginhomaluly@camara.gov.br;
dep.joseairtoncirilo@camara.gov.br;
dep.joseanibal@camara.gov.br;
dep.josecarlosaleluia@camara.gov.br;
dep.josecarlosaraujo@camara.gov.br;
dep.josecarlosmachado@camara.gov.br;
dep.josechaves@camara.gov.br;
dep.joseeduardocardozo@camara.gov.br;
dep.josefernandoaparecidodeoliveira@camara.gov.br;
dep.josegenoino@camara.gov.br;
dep.joseguimaraes@camara.gov.br;
dep.joselinhares@camara.gov.br;
dep.josemendoncabezerra@camara.gov.br;
dep.josementor@camara.gov.br;
dep.josemuciomonteiro@camara.gov.br;
dep.joseotaviogermano@camara.gov.br;
dep.josepaulotoffano@camara.gov.br;
dep.josepimentel@camara.gov.br;
dep.joserocha@camara.gov.br;
dep.josesantanadevasconcellos@camara.gov.br;
dep.josephbandeira@camara.gov.br;
dep.jovairarantes@camara.gov.br;
dep.juliaoamin@camara.gov.br;
dep.juliocesar@camara.gov.br;
dep.juliodelgado@camara.gov.br;
dep.julioredecker@camara.gov.br;
dep.juliosemeghini@camara.gov.br;
dep.jurandiljuarez@camara.gov.br;
dep.jurandyloureiro@camara.gov.br;
dep.jusmarioliveira@camara.gov.br;
dep.jutahyjunior@camara.gov.br;
dep.juvenilalves@camara.gov.br;
dep.laelvarella@camara.gov.br;
dep.laertebessa@camara.gov.br;
dep.laurezmoreira@camara.gov.br;
dep.lazarobotelho@camara.gov.br;
dep.leandrosampaio@camara.gov.br;
dep.leandrovilela@camara.gov.br;
dep.lelocoimbra@camara.gov.br;
dep.leoalcantara@camara.gov.br;
dep.leovivas@camara.gov.br;
dep.leonardomonteiro@camara.gov.br;
dep.leonardopicciani@camara.gov.br;
dep.leonardoquintao@camara.gov.br;
dep.leonardovilela@camara.gov.br;
dep.lidicedamata@camara.gov.br;
dep.lincolnportela@camara.gov.br;
dep.lindomargarcon@camara.gov.br;
dep.liramaia@camara.gov.br;
dep.lobbeneto@camara.gov.br;
dep.lucenirapimentel@camara.gov.br;
dep.lucianagenro@camara.gov.br;
dep.lucianocastro@camara.gov.br;
dep.luciovale@camara.gov.br;
dep.luiscarlosheinze@camara.gov.br;
dep.luizbassuma@camara.gov.br;
dep.luizbittencourt@camara.gov.br;
dep.luizcarlosbusato@camara.gov.br;
dep.luizcarloshauly@camara.gov.br;
dep.luizcarlossetim@camara.gov.br;
dep.luizcarreira@camara.gov.br;
dep.luizcouto@camara.gov.br;
dep.luizfernandofaria@camara.gov.br;
dep.luizpaulovellozolucas@camara.gov.br;
dep.luizsergio@camara.gov.br;
dep.luizaerundina@camara.gov.br;
dep.magela@camara.gov.br;
dep.manato@camara.gov.br;
dep.manoeljunior@camara.gov.br;
dep.manoelsalviano@camara.gov.br;
dep.manueladavila@camara.gov.br;
dep.marcelocastro@camara.gov.br;
dep.marceloguimaraesfilho@camara.gov.br;
dep.marceloitagiba@camara.gov.br;
dep.marcelomelo@camara.gov.br;
dep.marceloortiz@camara.gov.br;
dep.marceloserafim@camara.gov.br;
dep.marceloteixeira@camara.gov.br;
dep.marciofranca@camara.gov.br;
dep.marciojunqueira@camara.gov.br;
dep.marcioreinaldomoreira@camara.gov.br;
dep.marcomaia@camara.gov.br;
dep.marcondesgadelha@camara.gov.br;
dep.marcosantonio@camara.gov.br;
dep.marcosmedrado@camara.gov.br;
dep.marcosmontes@camara.gov.br;
dep.mariadocarmolara@camara.gov.br;
dep.mariadorosario@camara.gov.br;
dep.mariahelena@camara.gov.br;
dep.marialuciacardoso@camara.gov.br;
dep.marinamaggessi@camara.gov.br;
dep.marinharaupp@camara.gov.br;
dep.mariodeoliveira@camara.gov.br;
dep.marioheringer@camara.gov.br;
dep.marionegromonte@camara.gov.br;
dep.mauricioquintellalessa@camara.gov.br;
dep.mauriciorands@camara.gov.br;
dep.mauriciotrindade@camara.gov.br;
dep.maurobenevides@camara.gov.br;
dep.maurolopes@camara.gov.br;
dep.mauromariani@camara.gov.br;
dep.mauronazif@camara.gov.br;
dep.maxrosenmann@camara.gov.br;
dep.mendesribeirofilho@camara.gov.br;
dep.mendoncaprado@camara.gov.br;
dep.micheltemer@camara.gov.br;
dep.miguelcorreajr.@camara.gov.br;
dep.miguelmartini@camara.gov.br;
dep.miltonmonti@camara.gov.br;
dep.miroteixeira@camara.gov.br;
dep.moacirmicheletto@camara.gov.br;
dep.moisesavelino@camara.gov.br;
dep.moreiramendes@camara.gov.br;
dep.mussademes@camara.gov.br;
dep.narciorodrigues@camara.gov.br;
dep.natandonadon@camara.gov.br;
dep.nazarenofonteles@camara.gov.br;
dep.neiltonmulim@camara.gov.br;
dep.neliodias@camara.gov.br;
dep.nelsonbornier@camara.gov.br;
dep.nelsongoetten@camara.gov.br;
dep.nelsonmarquezelli@camara.gov.br;
dep.nelsonmeurer@camara.gov.br;
dep.nelsonpellegrino@camara.gov.br;
dep.nelsontrad@camara.gov.br;
dep.neucimarfraga@camara.gov.br;
dep.neudocampos@camara.gov.br;
dep.nicelobao@camara.gov.br;
dep.nilmarruiz@camara.gov.br;
dep.nilsonmourao@camara.gov.br;
dep.nilsonpinto@camara.gov.br;
dep.odaircunha@camara.gov.br;
dep.odiliobalbinotti@camara.gov.br;
dep.olavocalheiros@camara.gov.br;
dep.onyxlorenzoni@camara.gov.br;
dep.osmarjunior@camara.gov.br;
dep.osmarserraglio@camara.gov.br;
dep.osvaldoreis@camara.gov.br;
dep.otavioleite@camara.gov.br;
dep.paeslandim@camara.gov.br;
dep.pastormanoelferreira@camara.gov.br;
dep.paulinhodaforca@camara.gov.br;
dep.pauloabiackel@camara.gov.br;
dep.paulobornhausen@camara.gov.br;
dep.paulohenriquelustosa@camara.gov.br;
dep.paulomagalhaes@camara.gov.br;
dep.paulomaluf@camara.gov.br;
dep.paulopiau@camara.gov.br;
dep.paulopimenta@camara.gov.br;
dep.paulorenatosouza@camara.gov.br;
dep.pauloroberto@camara.gov.br;
dep.paulorocha@camara.gov.br;
dep.paulorubemsantiago@camara.gov.br;
dep.pauloteixeira@camara.gov.br;
dep.pedrochaves@camara.gov.br;
dep.pedroeugenio@camara.gov.br;
dep.pedrofernandes@camara.gov.br;
dep.pedrohenry@camara.gov.br;
dep.pedronovais@camara.gov.br;
dep.pedrowilson@camara.gov.br;
dep.pepevargas@camara.gov.br;
dep.perpetuaalmeida@camara.gov.br;
dep.pintoitamaraty@camara.gov.br;
dep.pompeodemattos@camara.gov.br;
dep.praciano@camara.gov.br;
dep.professorruypauletti@camara.gov.br;
dep.professorsetimo@camara.gov.br;
dep.professoraraquelteixeira@camara.gov.br;
dep.rafaelguerra@camara.gov.br;
dep.raimundogomesdematos@camara.gov.br;
dep.ratinhojunior@camara.gov.br;
dep.raulhenry@camara.gov.br;
dep.rauljungmann@camara.gov.br;
dep.rebeccagarcia@camara.gov.br;
dep.reginaldolopes@camara.gov.br;
dep.regisdeoliveira@camara.gov.br;
dep.reinaldonogueira@camara.gov.br;
dep.reinholdstephanes@camara.gov.br;
dep.renatoamary@camara.gov.br;
dep.renatomolling@camara.gov.br;
dep.renildocalheiros@camara.gov.br;
dep.ribamaralves@camara.gov.br;
dep.ricardobarros@camara.gov.br;
dep.ricardoberzoini@camara.gov.br;
dep.ricardoizar@camara.gov.br;
dep.ricardotripoli@camara.gov.br;
dep.ritacamata@camara.gov.br;
dep.robertobalestra@camara.gov.br;
dep.robertobritto@camara.gov.br;
dep.robertomagalhaes@camara.gov.br;
dep.robertorocha@camara.gov.br;
dep.robertosantiago@camara.gov.br;
dep.rochaloures@camara.gov.br;
dep.rodovalho@camara.gov.br;
dep.rodrigodecastro@camara.gov.br;
dep.rodrigomaia@camara.gov.br;
dep.rodrigorollemberg@camara.gov.br;
dep.rogeriolisboa@camara.gov.br;
dep.rogeriomarinho@camara.gov.br;
dep.romulogouveia@camara.gov.br;
dep.ronaldocaiado@camara.gov.br;
dep.ronaldocunhalima@camara.gov.br;
dep.rosedefreitas@camara.gov.br;
dep.rubensotoni@camara.gov.br;
dep.sabinocastelobranco@camara.gov.br;
dep.sandesjunior@camara.gov.br;
dep.sandrarosado@camara.gov.br;
dep.sandromabel@camara.gov.br;
dep.sandromatos@camara.gov.br;
dep.saraivafelipe@camara.gov.br;
dep.sarneyfilho@camara.gov.br;
dep.sebastiaobalarocha@camara.gov.br;
dep.sebastiaomadeira@camara.gov.br;
dep.sergiobarradascarneiro@camara.gov.br;
dep.sergiobrito@camara.gov.br;
dep.sergiomoraes@camara.gov.br;
dep.sergiopetecao@camara.gov.br;
dep.severianoalves@camara.gov.br;
dep.silascamara@camara.gov.br;
dep.silvinhopeccioli@camara.gov.br;
dep.silviolopes@camara.gov.br;
dep.silviotorres@camara.gov.br;
dep.simaosessim@camara.gov.br;
dep.solangealmeida@camara.gov.br;
dep.solangeamaral@camara.gov.br;
dep.suelividigal@camara.gov.br;
dep.suely@camara.gov.br;
dep.tadeufilippelli@camara.gov.br;
dep.takayama@camara.gov.br;
dep.tarcisiozimmermann@camara.gov.br;
dep.tatico@camara.gov.br;
dep.thelmadeoliveira@camara.gov.br;
dep.tonhamagalhaes@camara.gov.br;
dep.ulduricopinto@camara.gov.br;
dep.urzenirocha@camara.gov.br;
dep.vaccarezza@camara.gov.br;
dep.vadaogomes@camara.gov.br;
dep.valadaresfilho@camara.gov.br;
dep.valdemarcostaneto@camara.gov.br;
dep.valdircolatto@camara.gov.br;
dep.valtenirluizpereira@camara.gov.br;
dep.vanderloubet@camara.gov.br;
dep.vanderleimacris@camara.gov.br;
dep.vanessagrazziotin@camara.gov.br;
dep.veloso@camara.gov.br;
dep.vicpiresfranco@camara.gov.br;
dep.vicentearruda@camara.gov.br;
dep.vicentinho@camara.gov.br;
dep.vicentinhoalves@camara.gov.br;
dep.vieiradacunha@camara.gov.br;
dep.vignatti@camara.gov.br;
dep.vilsoncovatti@camara.gov.br;
dep.viniciuscarvalho@camara.gov.br;
dep.virgilioguimaraes@camara.gov.br;
dep.vitaldoregofilho@camara.gov.br;
dep.vitorpenido@camara.gov.br;
dep.waldemirmoka@camara.gov.br;
dep.waldirmaranhao@camara.gov.br;
dep.waldirneves@camara.gov.br;
dep.walterihoshi@camara.gov.br;
dep.walterpinheiro@camara.gov.br;
dep.wandenkolkgoncalves@camara.gov.br;
dep.wellingtonfagundes@camara.gov.br;
dep.wellingtonroberto@camara.gov.br;
dep.williamwoo@camara.gov.br;
dep.wilsonbraga@camara.gov.br;
dep.wilsonsantiago@camara.gov.br;
dep.wladimircosta@camara.gov.br;
dep.wolneyqueiroz@camara.gov.br;
dep.zegeraldo@camara.gov.br;
dep.zegerardo@camara.gov.br;
dep.zenaldocoutinho@camara.gov.br;
dep.zequinhamarinho@camara.gov.br;
dep.zezeuribeiro@camara.gov.br;
dep.zonta@camara.gov.br;

Fonte:  http://www.camara.gov.br/internet/Deputado/deputado.xls

Terenzi
Foto de Terenzi

Atualizando os acontecimentos:

Senado aprova proposta que tipifica crimes na Internet

Agência Estado

O Senado aprova proposta que tipifica crimes na Internet Agência Estado O Senado aprovou na noite desta quarta-feira proposta substitutiva ao projeto de lei da Câmara (PLC 89/2003) que tipifica os crimes cometidos pela Internet, como pirataria, ação de pedófilos e acesso a equipamentos ou redes com a violação da segurança de ambientes que tenham "proteção expressa", segundo informações da Agência Senado. O projeto, relatado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), cria 13 novos crimes.

Leia também: Projeto não objetiva punir redes de compartilhamento de arquivos

A transferência sem autorização de dados e informações de unidades ou sistemas, cujo acesso for restrito e protegido expressamente, também será considerada ação criminosa. O projeto também considera crime falsificar dados eletrônicos ou documentos públicos e verdadeiros; praticar o estelionato; capturar senhas de usuários do comércio eletrônico e divulgar imagens de caráter privativo.

A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados.

Bennett
Foto de Bennett

Obrigado pela lista, Terenzi. E um alerta em relação à manchete do Estado: há uma diferença muito grande entre "não objetiva punir" e "efetivamente pune". E compartilhamento de arquivos é apenas a ponta do iceberg, a redação destes dispositivos é amplíssima, e esse projeto vai ensejar um enorme caos, não apenas em relação à insegurança jurídica que ele já está proporcionando até mesmo antes de ser aprovado, mas também quanto a violações de privacidade, abusos de direito e a total criminalização de uma série de condutas extremamente triviais e inofensivas.

Quem quiser ler a versão do projeto que foi aprovada ontem, pode clicar aqui. Detalhe para a forma qualificada do crime de "Inserção ou difusão de código malicioso" (observe-se que "código malicioso" é definido de forma extremamente ampla no projeto), com o nome "Inserção ou difusão de código malicioso seguido de dano" [sic], no 163-A, § 1º. Já no 163-A, caput, o ato de simplesmente disponibilizar em um servidor FTP um programa para desbloqueio de iPhone é criminalizado. E no § 1º, qualquer violação a sistemas de DRM, independentemente, por exemplo, do fato de a violação objetivar fazer cumprir uma exceção ou limitação ao direito autoral. Pena: 2 a 4 anos de reclusão e multa. Outros dispositivos igualmente afetam a mesma situação.

Praticamente todo tipo penal definido por este projeto dá a entender uma coisa na primeira leitura, e várias outras mil na segunda. Fiquem preocupados, porque com o perdão do clichê, é uma coisa orwelliana. Os debates no Congresso, até o presente momento, têm sido marcados por uma mistura de profundo desconhecimento da base tecnológica da Internet e do sistema de direito penal brasileiro, alavancados por argumentação extremamente emocional, muito longe de racional, e uma absurda falta de transparência. Se eu não tivesse colocado o PL aprovado aqui agora, por exemplo, ia ser difícil de ser encontrado em curto prazo.

João Lucas
Foto de João Lucas

Acabou de passar na televisão uma reportagem no Cidade Alerta sobre uma operação feita hoje pela Polícia Civil de SP chamada de "Capitão Gancho". Na matéria o delegado falava que o alvo era a pirataria de cd, dvd e afins, durante o processo eles acabaram desmantelando quadrilhas de drogas e de armas. A imagem mostrava uma mesa farta de vários sacos gigantescos com drogas, fuzis, metralhadoras, mísseis, granadas e etc. Até o apresentador ficou confuso quando anunciou uma operação policial sobre pirataria e mostraram essas imagens nada a ver. Em momento algum o delegado falou algo com nexo para explicar o porquê daquilo. Só falava que nem um disco riscado: "Ei cidadão, ao querer tirar vantagem comprando produtos piratas você está contribuindo diretamente para a formação das piores organizações criminosas".

Tudo bem que faz parte do marketing querer associar a pirataria com os piores tipos de crime possível, mas aí forçaram a amizade. Foi ridículo demais. Deu vontade de vomitar na hora.

O pior é que os deputados vão aprovar essa porcaria do PL. A sensação que sinto é que realmente o "Patriot Act" dos EUA baixou por aqui e isso é assustador!

Bennett
Foto de Bennett

A lógica e os artifícios legislativos são os mesmos do Patriot Act. Só que ao invés de "terrorismo", estão usando "pedofilia" e "segurança" para cobrir uma vasta gama de condutas que nada têm a ver com uma coisa nem outra.

Terenzi
Foto de Terenzi

Mais notícias

Detalhe para este pedaço da reportagem da Folha:

Quote:

Azeredo também classifica como "bobagem" a interpretação de seis professores da FGV que indica que o projeto dá margem à criminalização de usuários de internet que baixam e trocam arquivos (músicas, textos e vídeos) sem autorização do titular.

Ueslei Marcelino/Folha Imagem
Para Azeredo, provedores são serviço de interesse público e por isso devem ter certas responsabilidades
Para Azeredo, provedores são de interesse público e devem ter responsabilidades

Um dos artigos classifica como crime "acessar, mediante violação de segurança, rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, protegidos por expressa restrição de acesso".

E outro criminaliza "obter ou transferir, sem autorização ou em desconformidade com autorização do legítimo titular da rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, protegidos por expressa restrição de acesso, dado ou informação neles disponível"

Segundo a FGV, o texto dos dois artigos é "amplo demais", incluindo não só as redes de internet, mas também iPods, conversores de TV a cabo ou o desbloqueio de celulares. Lemos, da FGV, classifica o texto como "amplo e vago".

Entretanto, para o relator do projeto, o texto é bastante claro. "É bobagem essa coisa de iPhone, de música. Uma leitura equivocada. O texto deixa claro que se trata de [violação de] dados protegidos", diz o Azeredo.

Se é problema de interpretação não seria melhor alterar o texto?

lucci
Foto de lucci

terenzi wrote:
Se é problema de interpretação não seria melhor alterar o texto?

PERFEITAMENTE!

Fabio Negro
Foto de Fabio Negro

Usar proxy resolve?

lucci
Foto de lucci

dependendo do proxy (o mmproxy aceita ate https e cookies!), resolve.

Fabio Negro
Foto de Fabio Negro

Então pronto! Fecha esse tópico, porra!

João Lucas
Foto de João Lucas

Se eu ver o Azeredo tomando um milkshake de Nutella no Eddie eu, do outro lado do restaurante, pego o meu canudão e bebo o milkshake todo desse desnaturado FDP.

lucci
Foto de lucci

haahahahahhaaa e o milkshake de volta à pauta!

Odnanref
Foto de Odnanref

JL wrote:
Acabou de passar na televisão uma reportagem no Cidade Alerta sobre uma operação feita hoje pela Polícia Civil de SP chamada de "Capitão Gancho"
Isso é plantado. Conheço uma penca de delegados e, sim, eles são capazes de fazer isso para defender aquilo que acreditam.

______

Se eu copio um autor, é plágio. Se copio vários, é pesquisa.

João Lucas
Foto de João Lucas

Receberam o email do gabinete do Senador Azeredo? Patético.

O email na íntegra:

Quote:

Prezado Sr. João,

Para esclarecimento de suas duvidas envio a verdadeira proposta já aprovada de combate aos crimes cibernéticos. Na proposta não ha (NADA) referente a proibir fansubbers entre outros.

Existem pessoas que por ma fé estão divulgando informações erradas e infundadas  sobre esta proposta.

A VERDADEIRA PROPOSTA DE COMBATE AOS CRIMES CIBERNÉTICOS

- A proposta do Senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) para tipificar e punir os crimes cometidos com o uso das tecnologias da informação é um texto substitutivo a três projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional – PLC 89/2003 (da Câmara); PLS 76/2000  e PLS 137/2000 (do Senado).

- O Senador Eduardo Azeredo é, portanto, relator de da proposta, com parecer aprovado pelas comissões de Educação (CE), Ciência e Tecnologia (CCT), Constituição e Justiça (CCJ), além da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde a proposta também recebeu emendas e parecer favorável do Senador Aloízio Mercadante (PT-SP).

- O texto espelha o que é necessário para coibir e punir os delitos de informática, modificando e ampliando cinco leis brasileiras: Código Penal, Código Penal Militar, Lei de Repressão Uniforme, Lei Afonso Arinos e Estatuto da Criança e do Adolescente.

- Essas leis são antigas e não contemplam, em seus textos, os novos crimes, surgidos com o avanço das tecnologias da informação. Daí, a necessidade de modernizá-las.

- São 13 os novos crimes tipificados pela proposta: 1) acesso não autorizado a dispositivo de informação ou sistema informatizado; 2) obtenção, transferência ou fornecimento não-autorizado de dado ou informação; 3) divulgação ou utilização indevida de informações e dados pessoais; 4) destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia ou dado eletrônico alheiro; 5) inserção ou difusão de vírus; 6) agravamento de pena para inserção ou difusão de vírus seguido de dano; 7) estelionato eletrônico (fishing); 8) atentado contra segurança de serviço ou utilidade pública; 9) interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático, dispositivo de comunicação, rede de computadores ou sistema informatizado; 10) falsificação de dados eletrônicos públicos e 11) falsificação de dados eletrônicos particulares (clonagem de cartões e celulares, por exemplo); 12) discriminação de raça ou de cor disseminada por meio de rede de computadores (alteração na Lei Afonso Arinos); 13) receptar ou armazenar imagens com conteúdo pedófilo (alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente).

- NÃO. O usuário não será permanentemente vigiado pelos provedores ou por quem quer que seja. A proposta determina apenas que os provedores guardem dados de CONEXÃO – hora de on e off e número de IP – e que os repassem, mediante solicitação, à autoridade investigatória. Os provedores também deverão repassar denúncia DE QUE TENHAM SIDO INFORMADOS (por usuários que se sintam lesados), para a autoridade competente. O PROVEDOR NÃO É UM DEDO DURO, MAS UM COLABORADOR DAS INVESTIGAÇÕES. TUDO O QUE ELE FIZER SERÁ MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DA JUSTIÇA!

- A lei vai punir apenas os maus usuários, aqueles que, a cada dia mais, usam as tecnologias da informação para cometer delitos como clonagens, difusão de vírus, pedofilia.

- A lei não se aplica a quem, por lazer ou trabalho, usa corretamente o computador, seja desenhando, seja baixando músicas, seja batendo-papo, seja dando opiniões em blogs, fazendo pesquisas ou quaisquer atividades semelhantes. O BOM USUÁRIO DEVE FICAR TRANQUILO, POIS NADA ACONTECERÁ A ELE, A NÃO SER O AUMENTO DE SUA SEGURANÇA, PELA LEI, NO USO DAS TECNOLOGIAS.

- NÃO! Não há qualquer cerceamento de opinião, atentado à liberdade de expressão ou censura. Vale lembrar que APENAS OS DADOS DE CONEXÃO SERÃO GUARDADOS. A NAVEGAÇÃO É LIVRE E SÓ SERÁ INVESTIGADA MEDIDANTE SOLICITAÇÃO JUDICIAL, O QUE, É CLARO, SÓ OCORRERÁ EM CASO DE DENÚNCIA DE CRIME. É como se fosse uma ligação telefônica qualquer: se houver pedido judicial para quebra de sigilo, as informações dirão respeito apenas à hora em que determinado número ligou para outro. Portanto, mais uma vez, O BOM USUÁRIO ESTÁ PRESERVADO EM TODOS OS SEUS DIREITOS.            

- A proposta foi elaborada de acordo com a Convenção Internacional contra o Cibercrime – Convenção de Budapeste – assinada pelas nações mais modernas do mundo, entre elas, os países da Comunidade Européia, os Estados Unidos, a Coréia do Sul e o Canadá.

- A conformidade da lei brasileira com a Convenção permitirá ao Brasil ser signatário deste tratado internacional – ação de suma importância para as investigações transfronteiras.

- O Brasil, por meio de seu Parlamento eleito legitimamente, está lutando contra os cibercrimes. Seu apoio é importante!

Muito obrigado.

Assessoria do Gabinete do Senador Eduardo Azeredo.

azeredo.imprensa@senado.gov.br

Bennett
Foto de Bennett

O cidadão que reclama do PL, em pleno exercício de seu direito de liberdade de expressão, tentando informar os demais a respeito das conseqüências jurídicas e econômicas que esse projeto vai trazer, está agindo de "má-fé" conforme o Senador. Mas que coisa, heim...Nítido sinal do espírito autoritário que anima o PL.

João Lucas
Foto de João Lucas

O email ainda tem a cara de pau de ser multi-colorido (azul, laranja, vermelho e verde) nos pontos que eles acham que devemos entender/concordar.

João Lucas
Foto de João Lucas

Odnanref
Foto de Odnanref

Google faz acordo com Viacom para manter anonimato no YouTube

Quando o YouTube era de Steve Chen e Chad Hurley não tinha desse tipo de coisa.

______

Se eu copio um autor, é plágio. Se copio vários, é pesquisa.

lucci
Foto de lucci

isto ja acontece ha um bom tempo, dá uma pesquisada e voce vai entender, é controle por IP do youtube, e nao pelo projeto.

é opcao de quem posta o video.

Terenzi
Foto de Terenzi

Recebi o mail do Azeredo hoje. Estranho que demorou pra caramba e veio igual o do JL. Caralho de mail colorido.

Terenzi
Foto de Terenzi

Olha outro tópico legal... Eu por exemplo fiquei meio alienado nos últimos dez anos e nem sei em que pé estamos quanto a isso.